Seção 2: O ciclo orçamentário

Objetivos: Citar as etapas e os instrumentos do planejamento
orçamentário, programar a participação da comunidade segundo os prazos e finalidade de cada lei orçamentária.

Um orçamento público, antes de entrar em vigor e ser aplicado, passa por um processo de planejamento que chamamos de CICLO ORÇAMENTÁRIO.

Naturalmente, esse ciclo orçamentário se renova a cada ano, apresentando uma nova Lei Orçamentária Anual. A próxima seção deste curso traz para você o estudo do ciclo orçamentário de forma ampliada, ou seja, o estudo do processo que engloba as leis que orientam o planejamento estatal em todas as esferas do governo.

Olhos bem atentos porque, agora, você vai saber quais são os instrumentos orçamentários legais.

Você pode observar aqui níveis de abrangência e descentralização: o PPA orienta a elaboração da LDO que, por sua vez, orienta o próprio orçamento (LOA). O balanço e os balancetes têm a função de registrar o que foi feito de um orçamento autorizado.

Você pode perceber, pelas leituras anteriores, a relação hierárquica que existe entre o plano, as leis, os balanços e os relatórios?

Calendário da participação cidadã - Controle Social do Orçamento

Cada uma dessas leis passa por uma série de etapas: Elaboração, Discussão, Votação, Execução, Avaliação.

Em que momento a sociedade pode participar? Durante todo o processo. Para isso, é necessário saber onde o projeto se encontra. O ciclo orçamentário (que estabelece os períodos e prazos de cada lei) é o "calendário de participação" da sociedade. Verifique na Lei Orgânica do seu Município: se ela não dispuser sobre os prazos, fica valendo a Constituição Federal.

Com o Poder Legislativo, legítimo representante do povo, podemos dialogar durante o ano todo. Mas, somente quando este tiver o Projeto de Lei em mãos poderá apresentar as PROPOSTAS DE EMENDAS e interferir no orçamento do ano ou na gestão seguinte.

Com o Poder Executivo, temos até o mês de agosto para apresentar PROPOSTAS à LOA, uma vez que o prazo de envio ao Legislativo vai até 31 de agosto.


É assim que se faz o controle social do orçamento:

  1. participando da sua preparação
  2. orientando a definição das prioridades
  3. acompanhando a aprovação
  4. acompanhando a execução ao longo do ano
  5. comparando os relatórios de execução orçamentária à realidade
  6. fiscalizando as contas públicas no período firmado constitucionalmente e pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Há várias formas de se fazer tudo isso. Um caminho que vem dando resultado em diversos municípios tem sido reuniões periódicas entre organizações sociais e pessoas interessadas no controle social para estudar as leis orçamentárias e seus relatórios, conhecendo a fundo como o dinheiro público vem sendo empregado. Ao mesmo tempo, conta-se com a divulgação das decisões/ações do poder público através das organizações, comunidades, igrejas, etc, e com a mobilização para formulação de propostas e acompanhamento das sessões legislativas.

Parece muita coisa? Esse exemplo é só para mostrar que o importante é que a sociedade precisa ter uma estratégia de ação! Precisa reunir forças e buscar os caminhos que ajudem a cumprir as leis e a justiça!

Agora, você vai ver tudo o que precisa saber no momento sobre as leis orçamentárias. Vai estudar cada uma dessas leis com as suas especificidades e relações umas com as outras. Para facilitar a sua aprendizagem, o seu estudo será orientado passo a passo.