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Educação

Ações e recomendações para a educação

O papel dos organismos supranacionais na construção de uma concepção de mundo - o caso do Brasil e de Portugal

Zuleide S. Silveira

Doutora em Educação (UFF); professora de Sociologia no Cefet-RJ

A internacionalização da economia, compreendida como internacionalização do processo produtivo e, portanto, da tecnologia, envolve a internacionalização do trabalho e seu correlato, a educação. Marx e Engels (2004) apontam para a internacionalização do conhecimento como processo concreto, decorrente da natureza tendencial do capitalismo de se expandir globalmente em busca de novos mercados, o que engendra certo tipo de universalização da interdependência das nações na “produção intelectual”.

Concordamos, pois, com Sguissardi (2005) quando afirma que seria ingenuidade pensar a globalização como algo restrito ao âmbito econômico-financeiro, pois envolve também as dimensões da sociedade, particularmente a educacional e cultural. "Seria, portanto, cometer um erro teórico metodológico imaginar que a mundialização do capital, invasora de todos os campos do fazer humano, não invadiria, com força maior hoje do que ontem, o campo universitário" (p. 7).

Nota

Segundo Chesnais (1996), a “mundialização deve ser pensada como uma fase específica do processo de internacionalização do capital”, que tem como traço característico o investimento externo direto (IED) tanto no setor de serviços quanto no segmento industrial. O IED engendra o investimento internacional cruzado e fusões-aquisições transfronteiriças. Sobre essa base, surgiram oligopólios mundiais, constituídos sobretudo por grupos americanos, japoneses e europeus, que delimitam entre si um espaço privilegiado de concorrência e cooperação, definido em oposição à entrada de novos concorrentes fora da área da OCDE, seja por barreiras de tipo industrial, seja por barreiras comerciais regidas pelo GATT (CHESNAIS, 1996, p. 33). Na esfera produtiva, a internacionalização do capital está ligada ao incremento dos fluxos de investimentos estrangeiros diretos, às estratégias da empresas transnacionais e ao processo de reestruturação empresarial para fazer frente ao competitivo mercado mundial.

O processo crescente da “globalização das políticas educativas” e de seu correlato, a internacionalização do conhecimento, vem sendo examinado por vários pesquisadores na América Latina e na Europa. No Brasil, destacam-se Coggiola (2001; 2004; 2005), Lima (2006; 2007); Neves (2006), Neves; Pronko (2008), Sguissardi (1998; 2002; 2005) e Siqueira (1995; 2004; 2006a; 2006b), entre outros. Em Portugal, Antunes (2001; 2005; 2010), Azevedo (2007), Cabrito (2008); Seixas (2001), Stoer (1990; 1991; 2001) e Teodoro (2001; 2003).

Enfatiza-se, com base na teoria do “sistema mundial”, de Immanuel Wallerstein, o desenvolvimento de um modelo de escola moderna, inscrita em uma dinâmica histórica da expansão da produção e do mercado mundial capitalistas, que se opõe a qualquer forma pré-moderna de instrução.

Nota

A teoria do sistema mundo capitalista, pensada originalmente por Immanuel Wallerstein, seguida por Giovanni Arrighi, Samir Amin, André Gunder Frank e Theotonio dos Santos, analisa a formação e o desenvolvimento do modo de produção capitalista como um sistema de relações econômico-sociais, políticas e culturais originado na Europa, em fins na Idade Média, que se expande mundialmente, trazendo como traço marcante a existência de um centro, uma periferia e uma semiperiferia nas suas relações dialéticas. Essa análise do desenvolvimento de longo tempo do sistema mundial capitalista combina perspectivas dos ciclos econômicos de longo prazo de Kondratiev e dos ciclos históricos de Fernand Braudel.

A educação, como um fenômeno que se internacionaliza, compreende a expansão da escolarização de massas para patamares mais altos de ensino, a difusão da ideologia da modernização e do desenvolvimento econômico, as relações de cooperação e intercâmbio científicos entre os sistemas nacionais de ensino, a educação comparada e, sobretudo, a mediação das organizações supranacionais – Unesco, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, FMI, OMC, OIT, Usaid, Fundação Europeia da Cultura, Fundação Ford, Fundação Rockfeller e Fundação Carnegie, bem como entidades de caráter regional, a exemplo da Cepal, Orealc, Mercosul, no âmbito da América Latina, e União Europeia, União das Indústrias da Comunidade Europeia (Unice), Mesa-Redonda dos Industriais Europeus (European Round Table) –, com o que os diferentes Estados-nações têm redefinido, dentro do atual estágio de acumulação capitalista, o papel da escola e da universidade.

Ressalte-se que os blocos econômico-regionais têm sido analisados como instituições supranacionais cuja base de ação se pauta nos acordos multilaterais entre Estados, tornando-se, desse modo, mediação para os processos de internacionalização da economia, tecnologia e educação, ao mesmo tempo que se apresentam como instâncias que criam, modelam, filtram e veicu­lam esses processos, a exemplo da União Europeia e do Mercosul, que representam as formas institucionais mais avan­çadas neste domínio.

Funcionando como mecanismo de interpenetração e desdobramento dos conteúdos políticos, econômicos e culturais do imperialismo, os organismos supranacionais, tidos neste texto como partido político, mediados pelos Estados-nações, burguesias dependentes associadas ao capital internacional, intelectuais tradicionais e orgânicos, assumem papel decisivo nas orientações de ordem política, assistência técnica, metodológica e financeira no que diz respeito à “reestruturação”, à “modernização”, ao “desenvolvimento econômico”, à “democratização” dos Estados-nações, “democratização da educação”; “internacionalização da educação superior”, com vistas à reforma cultural, intelectual e moral da sociedade.

Notas

O partido político, em Gramsci, não é apenas o partido de legenda, mas também todo e qualquer sujeito coletivo que toma para si a tarefa política de realizar uma “reforma intelectual e moral”, manifestando-se de modo concreto na e a partir da reforma econômica da sociedade. Unidade de uma ampla rede de instituições sociais e políticas que compõem a sociedade civil, o partido político realiza "uma análise histórica (econômica) da estrutura social do país dado", com vistas a elaborar uma linha política capaz de incidir efetivamente sobre a realidade, com vistas à “transformação cultural” por meio “de certo grau de coerções diretas e indiretas” (GRAMSCI, 2007, p. 17).

A modernização conjuga discursos teóricos e prescrição de políticas, incluindo como parte importante tanto para suas formulações teóricas quanto para sua dimensão política e ideológica a pesquisa empírica com base no trabalho de campo. Talcott Parsons seria o principal teórico da modernização que, a partir de um esquema conceitual abrangente, busca analisar: 1) a organização e a mudança da sociedade, com base na teoria estrutural-funcional da sociedade, tendo como referências a ação entre os indivíduos, a ordem e o controle social e, ainda, a evolução; 2) as questões que a ordem social capitalista moderna, pautada na sociedade norte-americana, coloca na história contemporânea (CARDOSO, 2006).

Considerando que a ideologia desenvolvimentista conjuga desenvolvimento, paz e segurança (CARDOSO, 1978), na perspectiva holística dos organismos supranacionais, o crescimento econômico, sob as bandeiras da “inclusão social”, do “combate à pobreza” e do “combate às desigualdades na educação”, busca afirmar o capitalismo como um modo de relação social e produção insuperável, escamoteando, assim, o antagonismo entre classes.

Portanto, os organismos supranacionais, tanto na estrutura quanto na política, manifestam os interesses gerais dos Estados-nações e da classe dominante no poder, em particular, não de modo mecânico e exclusivo, mas sim por meio das contradições entre capital e trabalho, capital e tecnologia, trabalho e produção, trabalho e educação, que se manifestam no seio tanto de países de capitalismo central quanto de capitalismo dependente.

Ressalte-se, ainda, que o que está em causa é o interesse de longo prazo da burguesia na manutenção do poder político, isto é, o que está por detrás das orientações e recomendações dos organismos supranacionais é a manutenção da política macroeconômica, a redução do antagonismo entre capital e trabalho, a (con)formação para o trabalho explorado e alienado, bem como a administração dos conflitos intraburgueses.

Nota

Cabe destacar o trabalho minucioso da Comissão Trilateral (EUA, Europa, Japão),que há quase quarenta anos está à frente da administração do capital global. Criada em julho de 1973, por iniciativa de David Rockefeller, figura de proa do capitalismo norte-americano e formada por 120 representantes do bloco americano (EUA, Canadá e México), 170 do bloco europeu (países-membros da UE) e 105 do asiático (Japão, Coreia, China e países do Pacífico), todos donos do capital privado, não ocupantes de cargos na burocracia estatal, a Comissão tem como finalidade promover a internacionalização da economia, aumentar a produtividade e a intensificação do trabalho com base na competitividade dos mercados. Cf. http://www.trilateral.org/.

Nesse sentido, o papel dos organismos supranacionais em geral, e do Banco Mundial, da Cepal, da OCDE e da Unesco, em particular, e, mais recentemente, do Mercosul e da União Europeia tem sido essencial na elaboração e difusão da ideologia desenvolvimentista e educativa em nível mundial, normatizando, controlando e legitimando a produção do conhecimento considerado vital para a conservação do capitalismo.

Portanto, esses organismos cumprem papel decisivo na unificação do sistema capitalista internacional, na medida em que participam da definição e unificação ideológica de valores fundamentais, tais como direitos humanos, inclusão social, coesão social, paz e segurança e o direito ao desenvolvimento.

É importante dizer, em tempo, que foge ao escopo deste texto a análise pormenorizada da farta documentação emanada pelos organismos supranacionais. A partir dessas considerações, buscamos tão somente reunir elementos para afirmar que esses organismos são mediação do capital no processo de uniformização, integração e subordinação da produção do conhecimento ao processo histórico de internacionalização da economia, sob os ditames do capital.

Evidenciamos que as orientações e ações desses organismos, em seu conjunto, apresentam unidade de concepção de mundo, cujo movimento dialético se realiza do universal (proposições e orientações gerais) para o singular (reivindicações ou necessidades parciais dos diferentes Estados-nações) e, assim, desse singular para o universal por meio da particularidade (daquilo que são as peculiaridades ou especificidades nacionais).

Reconhecendo as desigualdades econômico-sociais, educacionais, tecnocientíficas dos diferentes Estados-nações e delas partindo, os organismos supranacionais buscam combiná-las e integrá-las em suas particularidades e contradições, impulsionando o desenvolvimento desigual e combinado da sociedade capitalista, cuja tática se desvela no movimento e realização internos do telos da estratégia.

Um não se faz e ou se fortalece sem ou contra o outro. Banco Mundial, OCDE e Unesco, em particular, remetem uns aos outros para referendar as concepções utilitárias e instrumentais da ideologia do desenvolvimento capitalista e de formação do capital humano em todos os níveis de ensino. Desse modo, nosso foco de análise está na medição desses três organismos junto ao Estado.

Ações e recomendações do Banco Mundial, da OCDE e da Unescoem torno da internacionalização da educação e do conhecimento

O estudo de Teodoro (2001; 2003) é fio condutor de nossa análise sobre a intervenção do Banco Mundial, OCDE e Unesco em Portugal. 

A ciência e a tecnologia, em suas múltiplas dimensões – seja em sua componente ideológica, seja em seu caráter fetichista ou, ainda, como mito da modernidade – vêm sendo caracterizadas pelos organismos supranacionais por um certo determinismo que tem na organização da produção e na gestão da força de trabalho o resultado de um imperativo tecnológico. Invoca-se o debate sobre a transição, quer para uma sociedade do conhecimento, quer para uma sociedade coesa, igualitária e democrática, cujo motor estaria na produção de ciência, tecnologia e, particularmente, de inovação. Quanto maior a inovação, maiores as transformações econômicas e sociais.

Portanto, na visão do capital e de seu “partido político”, torna-se necessário fomentar a inovação, acelerar a produção do conhecimento científico-tecnológico em escala mundial, o que depende da produção de pesquisa em áreas tidas como estratégicas, realizada em universidades, em laboratórios de P&D de empresas ou por meio da parceria de ambos, universidade e empresa; e, ainda, promover maior interação dos fluxos de informação, tecnologia e pessoal qualificado.

Trata-se, na realidade concreta, de uma resposta aos processos de internacionalização da economia e da tecnologia, que, em sua dinâmica, tornam indispensável a educação, em geral, e a formação do trabalhador coletivo, em particular, em sua face internacionalizada.

O processo de internacionalização da educação, no Brasil e em Portugal, tem se concretizado não só pela cooperação entre Estados-nações ao abrigo de acordos, programas de intercâmbio bilaterais e integração regional como também por mediação de organismos supranacionais, cujo papel tem sido decisivo na elaboração da “agenda globalmente estruturada para a educação” (DALE, 2004).

No período compreendido entre o pós-Segunda Guerra e o de implantação e implementação das políticas neoliberais, é possível verificar que a influência de organismos como o Banco Mundial, a Cepal, o Mercosul e a Unesco se sobressai em países da América Latina em geral e no Brasil em particular, enquanto a preponderância do Banco Mundial, da OCDE e da União Europeia sobre a Europa é marcante, particularmente em Portugal.

Nota

Teodoro (2001; 2003) localiza em Portugal quatro momentos históricos e distintos de intervenção do Banco Mundial, OCDE e Unesco antes da integração do país à UE. O primeiro, com a OCDE, tem como marco a participação de Portugal no programa norte-americano de reconstrução europeia e japonesa (Plano Marshall), estendendo-se até 1974; o segundo, com a Unesco, no período revolucionário de 1974-1975; o terceiro, com o Banco Mundial, na fase de normalização da Revolução, acontecida entre 1976 e 1978; e quarto, novamente com a OCDE, no período que antecede a integração à Comunidade Econômica Europeia/União Europeia.

À guisa de conclusão

É evidente que a dinâmica tendencial da internacionalização da economia e de seu correlato, a internacionalização da tecnologia, requer a organização e a aplicação de políticas científico-tecnológicas e políticas educacionais, em que os organismos supranacionais assumem papel decisivo não apenas nas orientações de ordem política, assistência técnica, metodológica e financeira no que diz respeito à “reestruturação”, “modernização”, “desenvolvimento econômico” e “democratização” dos Estados-nações, “democratização da educação” e “internacionalização da educação superior”, mas também a reforma cultural, intelectual e moral da sociedade.

Diferentemente dos anos 1960-70, em que as orientações da OCDE e da Unesco, tendo a educação como fator de desenvolvimento econômico, se voltavam mais para as ações governamentais nos setores da economia e emprego, com foco na formação do capital humano, a partir do período de construção do consenso em torno da implantação das políticas neoliberais, os relatórios e orientações não só da OCDE e da Unesco como também do Banco Mundial passam a revelar preocupação, por parte do capital, com questões políticas relacionadas à natureza das atividades de pesquisa, à mobilidade internacional dos pesquisadores e cientistas, ao ritmo da produção de inovação, com base na sociedade do conhecimento; e, ainda, à internacionalização da educação superior e de seu correlato, a pesquisa científico-tecnológica e de inovação.

A educação passa a cumprir papel coerente com os mecanismos de internacionalização da economia e da tecnologia, passando a responder não apenas àquela dinâmica em nível internacional, mas também em nível regional. Nesse sentido, as reformas educacionais levadas a cabo por diferentes Estados-nações, como Brasil e Portugal, têm como mediação principais os organismos supranacionais, particularmente Unesco, OCDE e Banco Mundial, bem como da associação estratégica entre Mercosul e União Europeia.

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Publicado em 22 de maio de 2012