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A Educação de Jovens e Adultos no Brasil: políticas e práticas

Érica Cruz

Márcia Ribeiro Gonçalves

Munich Ribeiro de Oliveira

Especialistas em Educação Profissional de Jovens e Adultos

Introdução

A educação de trabalhadores, até bem pouco tempo, não era tida como necessária. A partir das transformações no processo de trabalho e no processo industrial, esse conceito mudou e surgiu a necessidade de um “operário pensante”. Este trabalho apresenta, de maneira breve, como os programas desenvolvidos no país voltados à alfabetização de jovens e adultos se estruturaram. Relata, ainda, uma pesquisa feita com alguns professores do Colégio Estadual Coronel Serrado, da rede estadual do Rio de Janeiro, sobre suas concepções a respeito da EJA.

A educação de adultos das classes pobres sempre foi vista pela classe dominante como desnecessária e até “prejudicial” à felicidade desses trabalhadores. O discurso da elite naturalizava a condição financeira; assim, os menos favorecidos deveriam aceitar a posição à qual foram destinados na sociedade.

Na verdade, o que se escondia por trás dessa ideia é que a educação seria subversiva e poderia criar indivíduos perigosos: capazes de entender seu papel enquanto cidadãos, questionadores, insubordinados, “inimigos da sociedade” estabelecida.

O trabalho na agricultura ou mesmo na indústria era braçal e dependia de um treinamento mínimo. Seria um desperdício gastar energia e dinheiro com alfabetização de adultos já inseridos no mercado de trabalho, sendo melhor investir na educação de base – a educação infantil.

Essa política de adestramento foi dominante até pouco tempo. A história da EJA no Brasil é, portanto, uma história recente. Com o desenvolvimento industrial e a reorganização do processo do trabalho, iniciou-se uma mudança de postura e interesses da elite em relação à formação do trabalhador. A partir daí, houve valorização da educação de adultos, buscando a capacitação profissional desses trabalhadores. Novas iniciativas têm surgido a fim de garantir uma metodologia adequada a discentes com esse perfil.

Programas nacionais de Educação de Jovens e Adultos: um breve histórico

Segundo Cunha (1999), na década de 1940 a ideia que se tinha era de que o analfabetismo gerava pobreza e marginalização. O adulto analfabeto era incapaz política e juridicamente; não podia votar ou ser votado. O fim do Estado Novo trouxe ao país um processo de redemocratização e a necessidade de aumento da quantidade de eleitores.

Nesse sentido, o primeiro projeto lançado pelo governo foi a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, dirigida principalmente ao meio rural. Essa campanha previa a alfabetização do educando em três meses, além da conclusão do curso primário num prazo bem menor que o convencional. A educação era considerada unilateral e tinha o professor como transmissor de conhecimento. O educador, que era voluntário ou mal remunerado, seria o único sujeito deste processo.

A campanha, extinta em 1963, não rendeu bons resultados, mas ajudou a superar a ideia preconceituosa de que o adulto não precisaria mais aprender a ler e que já havia encontrado seu lugar no mundo. Esse desprezo pela classe trabalhadora ainda persistia na década de 1990, quando o então ministro da Educação, o professor, físico e político José Goldemberg, afirmou que a tentativa de alfabetização de adultos não diminuiria o índice de analfabetos; ao contrário, perturbaria a ordem social.

Com os resultados insatisfatórios dessa campanha, surgiram críticas a esse projeto: seria necessária a qualificação dos professores e a adequação do programa, do material didático e dos métodos de ensino à clientela atendida.

No final dos anos 1950, Paulo Freire propunha uma nova pedagogia, que levava em conta a vivência e a realidade do educando, que deveria ser um participante ativo no processo de educação. Apesar de estar encarregado de desenvolver o Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, com o golpe militar de 1964 Freire foi exilado e um programa assistencialista e conservador foi criado: o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Seu objetivo era apenas a alfabetização funcional – sem apropriação da leitura e da escrita – de pessoas de 15 a 30 anos.

A LDB de 1971 limitava o dever do Estado em oferecer ensino a crianças de 7 a 14 anos, porém reconhecia a educação de adultos como direito de cidadania. Em 1974, foi implantado o CES (Centro de Estudos Supletivos), que dava oportunidade de uma certificação rápida, mas superficial, com um ensino tecnicista e autoinstrucional.

A década de 1980 foi marcada pelo desenvolvimento de projetos e pesquisas na área da alfabetização de adultos. Em 1988, a Constituição passou a garantir o Ensino Fundamental gratuito e obrigatório para todos.

A importância da EJA passou a ser reconhecida em vários países devido às conferências organizadas pela Unesco nos anos 1990. A partir de então, surgiu no Brasil uma mobilização nacional no sentido de diagnosticar metas e ações de EJA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996) garante igualdade de acesso e permanência na escola e ensino de qualidade, além da valorização da experiência extraescolar. Garante ainda Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria. O antigo ensino supletivo passou a se chamar Educação de Jovens e Adultos – EJA – e ganhou um sentido mais amplo: preparar e inserir ou reinserir o aluno no mercado de trabalho.

Os objetivos da educação no país são revistos, cabendo agora à escola a responsabilidade de formar o adulto trabalhador. Recentemente, novas iniciativas, como a EJA e o Proeja, têm surgido a fim de garantir metodologias adequadas a discentes com esse perfil.

Em 2000, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu, no Parecer nº 11, (das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos), as funções e as bases legais da EJA fundamentadas na LDB, nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. O Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005, institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja, abrangendo a formação inicial e continuada de trabalhadores e a Educação Profissional Técnica de nível médio.

Eventos onde são gerados debates e trocadas experiências, como os fóruns EJA, têm sido importantes na estruturação da EJA e de seus objetivos.

A Educação de Jovens e Adultos

De acordo com o levantamento do IBGE em pesquisa domiciliar, em 1996 o Brasil possuía 15 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais; a maior parte delas se encontrava nas regiões Norte (parte urbana) e Nordeste. Segundo esses dados, a percentagem de pessoas analfabetas cresce à medida que são consideradas idades mais avançadas. Se de 15 a 19 anos a percentagem é de 6%, de 50 anos ou mais é de 31,5%. Ao mesmo tempo, há indicadores de que as políticas focalizadas no atendimento à educação escolar obrigatória estão promovendo uma queda mais acelerada do analfabetismo nas faixas etárias mais jovens. Os percentuais relativos às taxas de analfabetismo na população de 15 anos de idade ou mais vêm caindo sistematicamente, se tomarmos como referência o período compreendido entre 1920 e 1996.

O gráfico a seguir mostra como essa população analfabeta se distribui nas regiões do Brasil.


Figura 1: Percentual da população analfabeta com mais de 15 anos, por região (Brasil, 2000).

A partir desses dados, nota-se a importância de investir não só na educação de base – a educação infantil – mas também na Educação de Jovens e Adultos, sobretudo naquela voltada à qualificação profissional, que, além de levar a essas pessoas outra leitura de mundo, proporciona a possibilidade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

O Parecer nº 11/00 do CNE diz:

a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso ao domínio da escrita e leitura como bens sociais, na escola ou fora dela, e tenham sido a força de trabalho empregada na constituição de riquezas e na elevação de obras públicas.

Essa função reparadora da EJA proporciona ao adulto analfabeto a possibilidade de estar em pé de igualdade numa sociedade que, muitas vezes, marginaliza e exclui esses indivíduos.

Deve-se levar em consideração também o perfil desses estudantes, distinto daqueles que têm oportunidade de estudar na “idade convencional” no que diz respeito à seleção de conteúdos, materiais didáticos e metodologias de ensino e de avaliação, uma vez que esses alunos, em sua maioria, trabalham durante o dia em período integral.

A ausência do domínio da leitura e da escrita, no entanto, não representa ausência de cultura e outros saberes não acadêmicos. Nesse contexto, os projetos pedagógicos para turmas da EJA devem ser pensados de maneira que possam contemplar o multiculturalismo e que sejam capazes de valorizar e reconhecer a complementaridade entre os saberes acadêmicos e os informais (ligados ao contexto sociocultural do educando), a experiência de vida já adquirida pelos discentes e as diferenças entre as formas de conhecimento (SANTOS, 2005). O currículo deve abranger temas que possibilitem compreender o contexto em que os alunos vivem, ou seja, que apresentem significado. Essa concepção está de acordo com o documento base do Proeja (BRASIL, 2007), que estabelece o objetivo da educação para adultos integrada à formação profissional:

o que realmente se pretende é a formação humana, no seu sentido lato, com acesso ao universo de saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos historicamente pela humanidade, integrada a uma formação profissional que permita compreender o mundo e compreender-se no mundo.

Nesse processo, o professor tem papel fundamental; ele deve atuar como mediador do processo de construção do conhecimento, utilizando um “método que seja ativo, dialógico, crítico e criticista” (FREIRE, 1979, p. 39), possibilitando uma interação maior entre docente e discente e favorecendo o processo de ensino-aprendizagem.

A formação do docente que leciona para Jovens e Adultos: relato de uma pesquisa no Colégio Estadual Coronel Serrado

Apesar das especificidades da Educação de Jovens e Adultos, o que se observa é que falta qualificação para o docente que atua em turmas com esse perfil. Nenhuma das universidades públicas que possuem o curso presencial de licenciatura em Física no Estado do Rio de Janeiro (UFF, UFRJ, UERJ, UENF e UFFRJ) oferece em seu currículo uma disciplina que possibilite estudar práticas e teorias pedagógicas voltadas para adultos. Esse diagnóstico não é muito diferente em outros cursos de licenciatura. Neste trabalho, foi feito um levantamento a respeito das concepções sobre Educação de Jovens e Adultos de alguns professores que lecionam para EJA, Ensino Médio, na rede estadual do Rio de Janeiro.

O levantamento consistiu em um questionário respondido por nove professores que atuam com EJA em diversas disciplinas do Colégio Estadual Coronel Serrado, no município de São Gonçalo. Desses nove professores, todos licenciados, dois têm formação em Física, um em História, dois em Letras, um em Educação Física, um em Matemática e dois em Geografia. As tabelas a seguir mostram as respostas dadas pelos professores às duas primeiras perguntas do questionário. Nas tabelas, as opções de resposta que não foram marcadas por nenhum professor foram omitidas.

Primeira questão: Para você, qual deve ser o perfil de alunos atendidos pela EJA?

Opções de resposta Número de respostas dadas à alternativa
Adultos e/ou jovens com dificuldade de aprendizado 2
Aqueles que não conseguiram acompanhar as turmas do diurno 3
Aqueles que não tiveram acesso à educação na idade convencional 4

Percebe-se uma distorção no entendimento da função da EJA: cinco dos professores consideram que a Educação de Jovens e Adultos deve ser destinada a pessoas com problemas de aprendizagem. Em outra pergunta, sobre a maior dificuldade encontrada pelo professor ao lecionar para a EJA, seis dos professores disseram que o maior problema é a dificuldade de aprendizado dos alunos.

Segunda questão: Quanto ao material didático utilizado na EJA, você:

Opções de resposta Número de respostas dadas à alternativa
Utiliza material específico preparado por você 7
Utiliza material específico preparado por outros 2

Outro problema encontrado pelos professores é a falta de material didático específico para jovens e adultos. Muitas vezes o docente precisa elaborar o material que utilizará em aula, mesmo sem ter recebido formação para essa função. A tabela anterior mostra as respostas dadas à questão sobre o material didático utilizado.

Percebe-se também que nenhum dos professores recebeu formação específica em EJA durante a graduação. Apenas três disseram ter conhecimento da existência de algum curso de formação continuada ou pós-graduação nessa área. Sem capacitação específica, o docente muitas vezes acaba usando os mesmos materiais e procedimentos que utiliza em turmas de ensino regular. Ou, pior ainda, ministra um conteúdo superficial, não contextualizado e sem significado para o aluno da EJA, ao julgar que este é incapaz de aprender.

Comentários finais

Trabalhadores bem preparados, capazes de pensar sua realidade são necessários para que haja desenvolvimento da ciência e da tecnologia do país. A perspectiva é de que ainda durante um bom tempo serão necessários investimentos em políticas democratizadoras como a EJA e o Proeja, já que o sistema de educação de base não funciona.

As políticas voltadas à implementação e a práticas da Educação de Jovens e Adultos precisam ser pensadas não só de modo a possibilitar treinamento e certificação dos adultos analfabetos, mas sim oferecer a essas pessoas a chance de obter formação integral. Para isso, a capacitação do professor é de fundamental importância. É preciso, então, investir na qualificação de docentes que trabalhem com Educação de Jovens e Adultos, evitando que eles reproduzam em suas aulas os métodos usados com alunos do curso tradicional. O educador deve auxiliar na reinserção do educando no sistema formal de ensino e, para isso, deve conhecer as normas e leis que são elaboradas para essa modalidade.

O objetivo da Educação de Jovens e Adultos, diferentemente de outras políticas de alfabetização de adultos, não deve ser apenas a certificação ou o treinamento para o mercado de trabalho; deve, sim, oferecer formação profissional continuada. Deve ter significação maior, possibilitar uma formação geral do indivíduo, dando a ele o direito de entender e intervir na sociedade na qual está inserido, o direito de tornar-se cidadão. Deve também possibilitar o desenvolvimento de talentos. Para Freire (1979), esta é uma das funções da educação dirigida a jovens e adultos; ela humaniza o homem.

Referências bibliográficas

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Federal nº 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 20 de dezembro de 1996.

________. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 11/2001 e Resolução CNE/CBE nº 1/2000. Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília: MEC, maio 2000.

________. Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília: MEC/INEP, 2003. Disponível em http://www.inep.gov.br/estatisticas/analfabetismo/.

________. Congresso Nacional. Decreto nº 5.478. Instituição do Proeja. Brasília, 24 de junho de 2005.

FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. São Paulo: Paz e Terra, 1979.

OLIVEIRA, Inês Barbosa de; PAIVA, Jane (orgs.). Educação de Jovens e Adultos. Rio de Janeiro: SEPE-RJ, 2004.

PORCARO, Rosa Cristina. A História da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Disponível em www.dpe.ufv.br/nead/docs/ejaBrasil.doc. Acesso em 16 out. 2009

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Semear outras soluções. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

Publicado em 10 de abril de 2012