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A participação política das mulheres no Brasil: Uma breve história

In: A Mulher e o Poder Legislativo no Estado do Rio de Janeiro: Lugares, Perfis e Experiências Municipais (Ed. CEDIM-RJ) Coordenação de Pesquisa: Clara Araújo 

Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido. Porém, este é um quadro que já se mostrou menos animador. Da promulgação da I Constituição Republicana, em 1891 - na qual as mulheres não foram incluídas como cidadãs - às eleições de Roseana Sarney como primeira governadora de um estado e de Benedita da Silva como primeira senadora e primeira governadora negra — ambas na década de 1990 — foi um longo percurso.

Apesar de possuírem, atualmente, níveis de escolaridade superiores ao masculino e de estarem cada vez mais presentes no mercado de trabalho, em nenhum âmbito da vida social a participação de mulheres e homens é tão desigual como no exercício do poder.

Seja em cargos eletivos, em postos de direção nos órgãos executivos ou no sistema judiciário, o poder ainda é predominantemente ocupado por homens. Somente em 2000, uma juíza - Ellen Gracie Northfleet - alcançou o topo da hierarquia do Supremo Tribunal Federal. Diante da significativa atuação das mulheres em movimentos sociais - associações, sindicatos, entidades - também no Brasil, o que se observa é uma capacidade de engajamento que não corresponde à sua pequena presença nas instâncias decisórias.

Não obstante tenha sido um dos primeiros países da América Latina a conceder  o sufrágio universal, o Brasil está entre as nações que apresentam a mais baixa representação política feminina no Ocidente (Toscano,1998). Entretanto, este é um cenário que se repete em diversas nações tidas como desenvolvidas e com maior tradição democrática, como é o caso da França. Convém registrar, também, as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais impedindo o livre gozo político dos cidadãos, com impacto sobre a participação das mulheres.

Mulheres no poder

O direito das mulheres de participarem da esfera pública, particularmente das instâncias de decisão, sobretudo o direito de se habilitarem a cargos executivos ou legislativos, foi conquistado através de um longo processo de lutas, sintetizado no chamado "movimento sufragista". Esse direito encontrou, porém, vários obstáculos de ordem material — tempo, dinheiro, subordinação formal à autoridade paterna ou conjugal — assim como de ordem subjetiva — a ideia de que política é coisa de homens, restrições familiares, culpas -, além da realidade a ser enfrentada: os lugares, cargos, vagas para a disputa política já estavam ocupados e estruturados segundo critérios, dinâmicas, valores e referenciais masculinos.

Em alguns casos, tais restrições permaneceram como norma até recentemente. É o caso, por exemplo, da Suíça, que só concedeu o direito de voto às mulheres no início da década de 70. Outro caso surpreendente, já mencionado, é o da França, país considerado o berço da formação política moderna, que só veio a admitir o direito de voto às mulheres em 1944. Com efeito, ao lado dos condicionantes socioeconômicos e culturais de cada país, há imposições históricas e políticas que necessitam serem levadas em consideração ao se analisar a situação das mulheres na política institucional. Em consequência dessa exclusão, a presença feminina nos cargos de decisão política, sejam eles atinentes ao executivo ou ao legislativo, é ainda pequena.

Devido à pressão organizada pelos movimentos de mulheres, o problema do acesso aos cargos de decisão passou a ser objeto de atenção de governos e organismos internacionais, resultando em assinaturas de compromissos e programas oficiais de estímulo à participação política feminina. Se muitos desses compromissos não saíram do papel, é fato que o reconhecimento público contribuiu para dar maior visibilidade à sub-representação feminina e tornar a questão um problema da democracia, não uma questão privada e individual das mulheres.

A década de 90 foi considerada favorável às mulheres em relação à participação política no mundo. Houve um aumento importante no percentual de presença feminina nos cargos políticos, particularmente, de representação legislativa e do executivo. O avanço tem sido atribuído a alguns fatores, entre os quais cabe destacar o impulso conferido pela IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, que destacou particularmente a importância da equidade de gênero nas instâncias decisórias; a adoção de medidas especiais, tais como as políticas de ação afirmativa e as cotas, que criaram mecanismos de estímulo à inserção feminina nas administrações públicas e na competição eleitoral.

Ao contrário de outros setores como os da educação e do trabalho, esse avanço ainda está longe de representar uma situação próxima do equilíbrio entre os sexos. Os homens continuam sendo amplamente majoritários na política institucional.