Carolina Matta Machado

No dia 22 de março, um brinde à água. Desde a ECO 92, este é o Dia Internacional da Água. A data existe há dez anos mas, infelizmente, tem sido pouco lembrada.
No entanto, este ano, o presente de aniversário chegou mais cedo. No dia 14 de março, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estabeleceu que, a partir de agora, seja cobrada a utilização da água retirada do rio federal Paraíba do Sul. Essa decisão, que afeta toda uma população dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (cerca de 14 milhões de brasileiros), partiu de um pedido feito pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica (formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, dos usuários das águas e de organizações não governamentais) do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), uma das entidades que participam da gestão dos recursos hídricos da bacia.
Se tudo der certo como espera o CNRH, a cobrança já poderá ser feita no segundo semestre deste ano. E não será barata. O Ceivap estabeleceu que a cobrança será de 0,02 reais por metro cúbico de água usada e devolvida poluída à bacia e 0,008 reais pelo uso e devolução de água limpa.
No Brasil, uma decisão desse tipo, envolvendo um rio federal, é inédita. Em uma bacia estadual no Ceará já é cobrada uma espécie de imposto pela utilização da água.
Ponto para os ecologistas.
A primeira lei criada no Brasil que trata da cobrança pelo uso da água foi a Lei 9.433, de 1997. Conhecida como a Lei da Água, estabelece que Comitês das Bacias Hidrográficas analisem questões relacionadas aos recursos hídricos. Também prevê que esses comitês articulem a atuação de entidades para aprovar e executar planos de recursos hídricos das bacias e estabeleçam os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Dessa forma, a criação de um imposto para a utilização da água, aplicado em empresas, indústrias, fazendas e concessionárias de esgoto e distribuição de água, é um instrumento previsto na Lei da Água para preservar os recursos hídricos no país.
A intenção é de que com o imposto o uso da água seja mais racional. No ano passado, o racionamento de energia chamou atenção também para a falta d´água. Segundo a ONG Ilumina, que denuncia os problemas relacionados ao modelo energético brasileiro, "ainda persiste a falta de investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, causando o descompasso entre oferta e demanda que não resistiu nem a uma seca moderada, como esta dos últimos anos."
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